Termos de uso

Estes termos valem para quem usa o Passa a Chave (www.passaachave.com.br), operado por Gabriel Lucas Silva Felix, pessoa física. Ao criar uma conta ou usar o site, você concorda com eles. Os dados pessoais são tratados como explica a Política de privacidade.

1. O que o Passa a Chave é (e o que não é)

O Passa a Chave é uma plataforma que aproxima quem tem um veículo para alugar (proprietário ou locadora) de quem quer alugar. Nós só conectamos as partes.

• Não somos locadora e não somos parte do contrato de aluguel.
• Não recebemos nem intermediamos pagamentos.
• Não oferecemos seguro.
• Não verificamos documentos de pessoas, veículos ou empresas.

Contrato, vistoria, caução, pagamento, seguro, multas, sinistros e demais condições ficam inteiramente entre quem anuncia e quem aluga.

2. Fase de testes

O serviço está em fase inicial de testes. Ele pode mudar, ficar indisponível ou ter funções retiradas, e é oferecido como está, sem garantia de funcionamento contínuo.

3. Quem pode usar

• Maiores de 18 anos, capazes de assumir obrigações.
• Quem informa dados verdadeiros e mantém o e-mail e o WhatsApp atualizados.
• Quem aluga deve ter habilitação (CNH) válida e compatível com o veículo.
• Quem anuncia deve ser o proprietário do veículo ou ter autorização para alugá-lo, e manter o veículo regular (documentação, licenciamento, impostos, e o seguro que julgar necessário).

4. Conta e tipos de conta

Você escolhe se anuncia como Proprietário ou como Locadora. Quem se cadastra como locadora declara representar uma empresa regularmente constituída e informa o nome dela. O Passa a Chave não confere CNPJ nem a situação da empresa. Cada anúncio mostra o selo do tipo de conta.

• Cada pessoa ou empresa deve ter uma única conta.
• A conta é pessoal e intransferível: não é permitido emprestá-la, vendê-la ou alugá-la, nem anunciar em nome de pessoas que você não representa.
• Você é responsável por tudo o que acontece na sua conta e deve avisar se perceber uso indevido. Se entrar com senha, escolha uma senha forte e não a compartilhe: o site recusa senhas muito comuns ou que já apareceram em vazamentos de dados.
• Os impostos sobre o que você ganha alugando seus veículos são de sua responsabilidade.

5. Regras dos anúncios

• Todo anúncio novo passa por aprovação antes de ir ao ar. A aprovação confere só o aspecto geral do anúncio; ela não garante que o veículo, os dados ou o anunciante sejam verdadeiros.
• O anúncio vale 90 dias. Para mantê-lo no ar, use o botão “Quero manter meu anúncio” no painel; sem isso, ele sai da busca.
• Você pode editar o anúncio. Preços, horários e outros dados práticos valem assim que você salva. Fotos, descrição e dados do veículo passam por nova análise, e o anúncio continua no ar com a versão anterior até a aprovação.
• Avisamos por e-mail quando o anúncio é aprovado ou reprovado (com o motivo), quando uma alteração é aprovada ou reprovada, e quando ele está perto de vencer (15 dias e 3 dias antes) e no dia em que vence. Esses avisos são do serviço e não são propaganda.
• Quando o veículo for alugado, quem anuncia deve pausar o anúncio. O Passa a Chave não sabe se o veículo está alugado.
• Preços e tempo mínimo são definidos por quem anuncia. Os valores mostrados na busca são estimativas; o valor final é combinado entre as partes.
• Dias e horários de disponibilidade são informados por quem anuncia e são usados nas buscas por período. Não garantimos que o veículo esteja livre naquele horário.
• É proibido colocar telefone, e-mail, links, @usuário ou menções a WhatsApp e redes sociais na descrição do anúncio. O contato acontece pelo botão da plataforma. O site bloqueia o que consegue identificar, mas a regra vale mesmo para o que passar.
• Use só fotos do próprio veículo, das quais você tenha direito. Não publique documentos (como CNH ou documento do veículo) nem dados pessoais de outras pessoas. Se possível, evite que a placa apareça legível.
• É proibido informar dados falsos ou enganosos, inclusive de preço.
• Cada veículo deve ter um único anúncio ativo. Não repita o mesmo anúncio nem o republique só para aparecer antes.
• É proibido anunciar veículo com restrição que impeça o aluguel, por exemplo: roubo ou furto, busca e apreensão, alienação sem autorização, dívida que impeça a transferência ou documentação irregular.

Podemos recusar, pedir ajustes, pausar ou remover qualquer anúncio que pareça violar estes termos ou a lei.

6. Contato e negociação

Quem está logado com e-mail verificado pode abrir uma conversa pelo WhatsApp com quem anuncia. A partir daí, a negociação é entre vocês. Recomendamos:

• fazer um contrato por escrito;
• conferir documentos e CNH e fazer vistoria com fotos na entrega e na devolução;
• definir por escrito caução, limite de km, multas, combustível e o que acontece em caso de acidente;
• desconfiar de pedidos de pagamento antecipado sem ver o veículo;
• fazer a entrega em local seguro e movimentado.

7. Golpes e comunicações oficiais

O Passa a Chave não faz nenhum tipo de cobrança e nunca entra em contato para pedir dados pessoais, senhas, códigos de acesso ou pagamentos. Os e-mails que enviamos vêm de naoresponda@passaachave.com.br e tratam só de acesso à conta, avisos sobre os seus anúncios e denúncias. Se alguém pedir esse tipo de coisa em nosso nome, ou cobrar valores dizendo que é “taxa da plataforma”, é golpe: não responda, não pague e avise em privacidade@passaachave.com.br.

8. Perfil público e avaliações

Ao se cadastrar, você consente em compartilhar nome, foto, WhatsApp e seu histórico na plataforma com quem você contatar e com quem contatar você, como descrito na Política de privacidade. Avaliações e locações fechadas são registradas por nós a partir do que os usuários nos informam, e podem ser corrigidas ou removidas se estiverem erradas ou forem abusivas.

9. Condutas proibidas

• Fraude, golpe, falsa identidade ou uso de dados de terceiros.
• Assédio, discriminação, ameaça ou conteúdo ilegal.
• Coletar dados do site em massa (raspagem) ou sobrecarregá-lo.
• Tentar acessar áreas ou dados que não são seus.
• Usar o site para qualquer atividade ilegal.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas e remover conteúdo que viole estes termos, com aviso quando possível. Se você discordar, escreva para privacidade@passaachave.com.br explicando o caso, e vamos reavaliar.

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento pedindo pelo mesmo e-mail. Contas sem uso há 24 meses podem ser avisadas e encerradas. Os dados seguem o prazo descrito na Política de privacidade.

11. Responsabilidade

Como somos apenas um ponto de encontro, as pessoas que usam o Passa a Chave respondem por seus anúncios, informações, conversas e contratos. Na medida permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos decorrentes do aluguel em si (como acidentes, multas, danos ao veículo, falta de pagamento, golpes ou descumprimento do combinado) nem por informações passadas por usuários.

Isso não afasta responsabilidades que a lei impõe e que não podem ser afastadas por contrato, inclusive as previstas no Código de Defesa do Consumidor.

12. Conteúdo que você publica

Fotos e textos continuam sendo seus. Ao publicá-los, você nos autoriza, sem custo e sem exclusividade, a exibi-los na plataforma enquanto o anúncio existir. Você declara ter o direito de usar esse conteúdo. O nome e a marca “Passa a Chave” pertencem a Gabriel Lucas Silva Felix.

13. Preço do serviço

Hoje o uso do Passa a Chave é gratuito. Se algo passar a ser cobrado, avisaremos antes e só cobraremos com a sua concordância.

14. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. A data fica no topo. Mudanças importantes serão avisadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se você não concordar, pode encerrar a conta; continuar usando o serviço depois do aviso significa que você concorda com a nova versão.

15. Denunciar um anúncio ou usuário

Viu um anúncio falso, um golpe ou algo que viola estes termos? Entre na sua conta e use o link “Denunciar este anúncio”, na página do anúncio, ou escreva para privacidade@passaachave.com.br com o endereço do anúncio e o que aconteceu. Em caso de crime, procure também a polícia.

Ao denunciar pelo site, o seu nome e o seu e-mail vão para a nossa equipe, que não os informa a quem foi denunciado, salvo se a lei ou uma ordem judicial exigir. Denúncias feitas de má-fé podem levar à suspensão da conta.

16. Lei aplicável e foro

Valem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE, ressalvado o direito de o consumidor ajuizar ação no foro do seu próprio domicílio.

17. Contato

Dúvidas sobre estes termos: privacidade@passaachave.com.br.